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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
Karol Melo

Presidente

Padre Severino

Relator

Anderson da Carnaúba

Membro

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2025 AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM TECNICO DE ENFERMAGEM. 05/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/06/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 26 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
26/06/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 26 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
26/06/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 26 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
12/06/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 12 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
12/06/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 12 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
12/06/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 12 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
28/05/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 26 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2025 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
15/05/2025 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
08/05/2025 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/05/2025 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/05/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 26 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/05/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 12 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE EM TRAMITAÇÃO
03/04/2025 06ª (Sexto) Sessão da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/03/2025 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
13/03/2025 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 13 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO
13/03/2025 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/03/2025 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA APROVADO POR UNANIMIDADE FAVORÁVEL
12/02/2025 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 27 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 13 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/02/2025 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 13 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS MORADORES DA ZONA RURAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS MORADORES DA ZONA RURAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS E ARRAIÁS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN 08/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMÍLIA CRIATIVA DO CAMPO. 07/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2025 AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM TECNICO DE ENFERMAGEM. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2024, PARA ESTABELECER A DESVINCULAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI O ARTIGO 4º - A PARA O ESTABELECIMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 13/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2024, PARA ESTABELECER A DESVINCULAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI O ARTIGO 4º - A PARA O ESTABELECIMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 13/03/2025  
PROPOSTA DE EMENDA: 01/2025 ALTERA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÕES E ATENÇÃO ÁS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA. 12/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2025 DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO E ESTABELECE A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR. 12/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE (ESF), AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFICIONAL (EMULTI). 06/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE (ESF), AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFICIONAL (EMULTI). 06/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA. 05/02/2025  

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